LICENÇA DE SOFTWARE CLARIS FILEMAKER PRO

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: AO INSTALAR, COPIAR, BAIXAR, ACESSAR OU DE QUALQUER OUTRO MODO USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO INSTALE, COPIE, BAIXE, ACESSE OU USE O SOFTWARE E DESTRUA IMEDIATAMENTE QUAISQUER CÓPIAS DO SOFTWARE.

SE VOCÊ LICENCIOU ESTE SOFTWARE SOB OS TERMOS DE UM CONTRATO DE LICENÇA POR VOLUME DA CLARIS (POR EXEMPLO, CONTRATO DE LICENÇA ANUAL DE VOLUME, CONTRATO DE LICENÇA DE VOLUME, CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE LOCAL ANUAL OU ACORDO DE LICENCIAMENTO DE LOCAL), ENTÃO OS TERMOS DAQUELE CONTRATO PREVALECEM SOBRE ESSES TERMOS E ESSES TERMOS NÃO CONSTITUEM A OUTORGA DE LICENÇA ADICIONAL PARA O SOFTWARE.

O Claris FileMaker Pro (“FileMaker Pro”) inclui:

1. o aplicativo do software FileMaker Pro, a documentação e drivers correlatos;

2. Starter apps, Sample apps e outros arquivos de amostras incluídos como parte deste produto (“Extras”).

O software aqui identificado e a documentação que acompanha esta Licença (“Software”) são licenciados e não vendidos a você pela Claris International Inc. e/ou pela Claris International (conjuntamente denominadas “Claris”) para uso exclusivamente de acordo com os termos desta Licença e a Claris se reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você. Os direitos concedidos estão limitados aos direitos de propriedade intelectual da Claris e de suas licenciantes sobre o Software, somente conforme aqui previsto, e não incluem qualquer outro direito de propriedade intelectual ou outras patentes. Você é proprietário da mídia na qual o Software foi gravado ou afixado, mas a Claris e suas licenciantes detêm a propriedade sobre o Software propriamente dito.

Se você recebeu uma versão de teste do Software para sua avaliação limitada, a Apple esclarece que a mesma está programada para deixar de funcionar em uma determinada data conforme comunicada a você, e a Cláusula 5 abaixo é modificada para que a versão de teste do Software seja fornecida “COMO ESTÁ” e “SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO”. Todos os outros termos abaixo aplicam-se tanto às versões de teste quanto às versões completas do Software. Após a expiração do Software de teste, a menos que você tenha pago a versão completa ou atualizada do Software, você deve interromper imediatamente o uso de qualquer banco de dados produzido pelo Software de teste, incluindo quaisquer bancos de dados acessados pelo Claris FileMaker Go (“FileMaker Go”).

1. Licença

(a) Licença Geral

1) Licença Única. Se estiver utilizando a versão de licença única do Software (“Licença Única”), os seguintes termos se aplicam (e os termos das Cláusulas 1(a)(2) e 1(a)(3) não se aplicam). Você poderá instalar e usar somente uma cópia do Software em um único computador por vez. Embora tanto as versões para Windows quanto para Mac do Software possam ser fornecidas em diversos idiomas, a licença concedida a você permite apenas o uso de uma versão do Software em uma plataforma (isto é, a versão Windows ou Mac), em um idioma por vez, exceto conforme previsto na Cláusula 1(d). Você não poderá usar ou executar mais de uma instância do Software a partir do mesmo sistema operacional (por exemplo, usando virtualização ou outras tecnologias) de forma simultânea. O usuário primário do computador no qual o Software está instalado poderá fazer uma segunda cópia para seu uso exclusivo em um computador doméstico ou portátil. Você não poderá armazenar ou instalar o Software em qualquer dispositivo de armazenamento (por exemplo, um servidor de rede ou terminal). A Licença Única não pode ser compartilhada ou usada simultaneamente por diferentes clientes ou computadores.

2) Licença de Usuário. Se você não estiver utilizando uma versão da Licença Única do Software, mas, em vez disso, tiver uma licença de usuário (“Licença de Usuário”), então os seguintes termos se aplicam (e os termos das Cláusulas 1(a)(1), 1(a)(3) não se aplicam). De acordo com a versão da Licença de Usuário, a empresa ou organização que comprar o Software por meio de um Contrato de Licença de Usuário deve comprar uma licença exclusiva para cada indivíduo que precisará de qualquer acesso ao Software. Você pode usar o Software para acessar qualquer Claris FileMaker Server (sob um Contrato de Licença de Usuário ou um Contrato de Licença de Conexões Simultâneas), desde que você tenha sido autorizado sob esta Licença de Usuário e use esta Licença de Usuário ao acessar o Claris FileMaker Server (“FileMaker Server”). Sua empresa ou organização que licenciou este Software sob um Contrato de Licença de Usuário pode reatribuir sua licença a um novo indivíduo somente se você não mais estiver usando o Software.

3) Licença de Conexões Simultâneas. Se você não estiver utilizando uma versão de Licença Única do Software ou uma versão de Licença de Usuário do Software e, em vez disso, tiver uma licença de conexões simultâneas (“Licença de Conexões Simultâneas”), então os seguintes termos se aplicam (e os termos das Cláusulas 1(a)(1) e 1(a)(2) não se aplicam). Você só poderá usar o Software se você for um funcionário de uma organização ou empresa que licenciou o Software sob um Contrato de Licença de Conexões Simultâneas (“Organização Licenciada”). Se você for um empregado temporário, contratado ou consultor da Organização Licenciada, e estiver trabalhando no local das instalações da Organização Licenciada e possuir autorização explícita da Organização Licenciada para usar o Software, então você poderá usar o Software somente quando estiver conduzindo negócios em nome da Organização Licenciada. O Software deve ser removido do seu computador quando você deixar de trabalhar em nome da Organização Licenciada ou quando esta Licença expirar ou terminar de acordo com a Cláusula 3 abaixo. Se a Organização Licenciada for uma instituição educacional e você for um aluno matriculado, membro do corpo docente, assistente de ensino, administrador ou equipe da Organização Licenciada, você só poderá usar o Software nos computadores da Organização Licenciada. Sob o modelo de Licença de Conexões Simultâneas, sua Organização Licenciada deverá comprar o número de licenças que é igual ao número máximo de conexões individuais que acessarão simultaneamente o FileMaker Server em qualquer momento (“conexões simultâneas”). Ao usar este Software para acessar o FileMaker Server, você só poderá acessar um FileMaker Server que sua Organização Licenciada comprou em um contrato de Licença de Conexões Simultâneas. Você só poderá usar até o número total de conexões simultâneas que você comprou a qualquer momento. Você não permitirá que qualquer cliente FileMaker Pro ou FileMaker Go acesse o Software, a menos que o Software esteja conectado ao FileMaker Server.

(b) Extras. Observadas as restrições contidas nesta Licença, a Claris concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para fazer o quanto segue: (1) usar, copiar e distribuir os Extras para seu uso interno, (2) modificar os Extras, e então usar, reproduzir e distribuir Extras individuais modificados, desde que eles estejam substancialmente modificados, e (3) incorporar os Extras como integrante de sua própria Solução e então licenciar a terceiros o uso, cópia e distribuição das Soluções, observados os termos da Cláusula 7, abaixo. Independentemente das disposições acima, você não poderá distribuir todos os Extras, ou parte deles, para uso de outros como um conjunto de ferramentas e você não poderá usar, copiar, modificar ou distribuir os Extras para uso com qualquer produto diferente de um produto da Claris. Você deverá remover os logotipos da Claris, se houver, que tiverem sido incluídos com os Extras antes de distribuir os Extras.

(c) Licenças Anuais ou Licenças por Tempo Limitado. Se você possui uma licença de Software anual ou outra licença por tempo limitado (ex: Acordo de Licença Anual de Volume ou Acordo de Licença Anual por Localidade), então você poderá utilizar o Software durante o prazo do contrato de licença e deverá cessar o uso do software mediante o término de seu contrato de licença.

(d) Backup e Notificações. Você poderá fazer uma cópia do Software em linguagem de máquina exclusivamente para fins de backup. Como condição expressa desta Licença, você deverá reproduzir, em cada cópia, qualquer aviso de direito autoral e outros avisos de exclusividade que estejam na cópia original fornecida pela Claris.

(e) Educação. Se o Software for licenciado com desconto educacional, então o Software somente poderá ser usado por estudantes inscritos, corpo docente, funcionários e administradores em uma instituição educacional com certificação de ensino primário e secundário (ou equivalente) ou instituição de educação superior, exclusivamente para fins educacionais. Para o Software licenciado por instituição educacional autorizada, os direitos de uso portátil e residencial da Cláusula 1(a)(1) não se aplicam aos estudantes, mas se aplicam para membros do corpo docente, funcionários e administradores.

(f) Aviso de Exclusividade. O Software é protegido pela legislação de direito autoral. Como condição expressa para esta Licença, você deverá reproduzir em cada cópia os avisos de marcas, direitos autorais e outros avisos de legendas da Claris (coletivamente designado “Avisos”) que estavam na cópia original fornecida pela Claris. Se você customizar a tela “Sobre” (“About”), então a sua tela “Sobre” deverá mencionar: “Partes do software são © 1984-2025 Claris International Inc.Todos os direitos reservados”. Você não poderá de outra forma usar o nome, logotipo ou marcas da Claris para comercializar a sua Solução, exceto na forma permitida pela Claris.

(g) Upgrades e Atualizações. Se o Software for licenciado como upgrade ou atualização, você somente poderá usar o Software para substituir uma versão validamente licenciada do mesmo software. Você concorda que o upgrade ou atualização não constitui a concessão de uma segunda licença do Software (isto é, você não poderá usar o upgrade ou atualização adicionalmente ao software que ele está substituindo, nem poderá transferir o software que está sendo substituído a terceiros). Os termos desta Licença regerão quaisquer atualizações ou upgrades de software fornecidos pela Claris ao Software, a menos que tal atualização ou upgrade esteja acompanhada por uma licença separada, e nesse caso você concorda que os termos dessa licença regerão tal atualização ou upgrade.

2. Outras Restrições.

(a) Acesso de Múltiplos Clientes e Middleware. Você está proibido de usar o Software com qualquer middleware, servidor de aplicativos, CGI ou outro software ou tecnologia que permita que mais de um único cliente acesse qualquer banco de dados, exceto conforme expressamente permitido na Cláusula 1(a).

(b) Outras Restrições. VOCÊ NÃO PODERÁ REALIZAR ENGENHARIA REVERSA, DECOMPILAR OU DESMONTAR O SOFTWARE, EXCETO E SOMENTE NA MEDIDA EM QUE EXPRESSAMENTE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VOCÊ NÃO PODERÁ MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, ALUGAR, ARRENDAR, EMPRESTAR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS BASEADAS NO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DELE.

(c) Usos Restritos. O SOFTWARE NÃO SE DESTINA AO USO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SUPORTE À VIDA OU OUTROS EQUIPAMENTOS NOS QUAIS EVENTUAL FALHA DO SOFTWARE POSSA RESULTAR EM MORTE, LESÕES CORPORAIS, DANOS PESSOAIS OU AMBIENTAIS GRAVES.

(d) Transferência. VOCÊ NÃO PODERÁ TRANSFERIR OU CEDER OS DIREITOS SOB ESTA LICENÇA A QUALQER TERCEIRO SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO ESCRITO DA CLARIS, EXCETO CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA 1(a)(2).

(e) Reconhecimentos de Terceiros. Determinados componentes do Software e programas de terceiros de código aberto incluídos no Software foram ou podem vir a ser disponibilizados pela Claris em seu website (https://www.claris.com/resources/downloads/). Os reconhecimentos, termos da licença e exclusões para tais materiais estão disponíveis online em https://www.claris.com/company/legal/third-party-acknowledgements.html ou, de qualquer outra forma, acompanham o material, e o uso de tal material por você é regido por seus respectivos termos.

(f) Compartilhamento Peer-to-Peer. Você não pode permitir que mais de cinco (5) clientes do FileMaker Pro ou do FileMaker Go acessem o software simultaneamente. O recurso Compartilhamento Peer-to-Peer serve apenas para fins de teste e não poderá ser utilizado em um ambiente de produção.

(g) Licença de Teste do FileMaker Pro. Se você licenciou a Licença de Teste do FileMaker Pro mediante a Assinatura do Desenvolvedor FileMaker, você poderá utilizar o Software on-line (conectado ao FileMaker Server) ou off-line; no entanto, você só poderá se conectar a um FileMaker Server licenciado mediante a Assinatura do Desenvolvedor FileMaker. Além disso, o Software somente poderá ser utilizado para fins de teste e não poderá ser utilizado em um ambiente de produção.

3. Rescisão. Esta Licença permanecerá em vigor até ser rescindida. Se o Software for licenciado sob uma licença anual ou licença de prazo limitado, o mesmo terminará imediatamente após o vencimento do prazo da licença, e você deve cessar todo o uso do Software após o vencimento do prazo da licença, a menos que tenha pago a renovação da licença antes de sua expiração. Esta Licença será rescindida automaticamente, sem necessidade de notificação da Claris ou determinação judicial se você deixar de cumprir qualquer disposição desta Licença. Após a rescisão ou término, você deverá destruir o Software, todos os materiais escritos que o acompanham e todas as suas cópias, e as Cláusulas 5, 6, 9 e 10 sobreviverão qualquer rescisão ou cancelamento desta Licença.

4. Garantias sob as Leis de Exportação. Você não poderá usar ou de qualquer forma, exportar ou reexportar o Software, exceto conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis do país no qual o Software foi obtido. Em especial, mas sem limitação, o Software não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer país sob embargo dos Estados Unidos, ou (b) para qualquer pessoa que faça parte da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos Especialmente Designados (U.S. Treasury Department's list of Specially Designated Nationals) ou da lista do Departamento do Comércio dos Estados Unidos de Pessoas Físicas ou Jurídicas Proibidas (U.S. Department of Commerce's Denied Person's List or Entity List) ou em quaisquer outras listas partidárias restritas. Ao usar o Software você declara e garante não estar em local ou sob o controle de um cidadão ou residente de qualquer dos países incluídos em qualquer destas listas. Você também concorda em não usar o Software para qualquer finalidade proibida pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, mas não se limitando, ao desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas.

5. Limitação e Exclusão de Garantia. A menos que de outra forma estabelecido no Contrato, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de compra, a Claris garante que o Software, tal como fornecido pela Claris, operará substancialmente de acordo com os termos acompanham a documentação. A responsabilidade total da Claris e o único e exclusivo recurso jurídico disponível a você em caso de descumprimento da garantia limitada acima será, a critério da Claris, a substituição do Software, o reembolso do preço de compra ou a correção do Software.

AS PARTES CONCORDAM QUE ESTA GARANTIA LIMITADA É A ÚNICA GARANTIA OFERECIDA PELA CLARIS E A CLARIS E SUAS LICENCIANTES EXPRESSAMENTE EXCLUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, CONDIÇÕES OU OUTROS TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS (SEJA COLATERALMENTE, POR LEI OU DE OUTRA FORMA), INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS, CONDIÇÕES E OUTROS TERMOS DE COMERCIALIZAÇÃO, SATISFAÇÃO DE QUALIDADE E/OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AO SOFTWARE E AOS MATERIAIS ESCRITOS QUE O ACOMPANHAM. ADEMAIS, NÃO HÁ GARANTIA DE QUE O SEU USO PACÍFICO DO SOFTWARE NÃO SOFRERÁ INTERFERÊNCIA OU DE QUE O SOFTWARE NÃO VIOLA DIREITOS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS. A CLARIS NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OPERARÁ DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE DEFEITOS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO, VERBAL OU ESCRITA, OU RECOMENDAÇÃO DA CLARIS OU DE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA CLARIS CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. CONSIDERANDO QUE ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, CONDIÇÕES OU OUTROS TERMOS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ. OS TERMOS DESTA LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE GARANTIA CONTIDOS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO AFETAM NEM PREJUDICAM OS DIREITOS LEGAIS DE UM CONSUMIDOR QUE ADQUIRIRA O SOFTWARE DE OUTRA FORMA QUE NÃO NO CURSO DOS NEGÓCIOS, NEM LIMITAM OU EXCLUEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÕES CORPORAIS CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA DA CLARIS.

6. Exclusão e Limitação de Recursos e Danos.

(a) Exclusão. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA SOB AS LEIS APLICÁVEIS A CLARIS, SUA CONTROLADORA, SUBSIDIÁRIAS, OU QUALQUER DE SUAS LICENCIANTES, ADMINISTRADORES, DIRETORES, EMPREGADOS OU AFILIADAS DE QUALQUER DELES NÃO SERÃO, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU ESPECIAIS, DE QUALQUER NATUREZA (INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS E SIMILARES) OU PERDA DE NEGÓCIOS, SEJA ELA PREVISÍVEL OU IMPREVISÍVEL, DECORRENTE DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SOFTWARE OU DOS MATERIAIS ESCRITOS QUE O ACOMPANHAM, INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO DA DEMANDA (SEJA O CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, OUTRO ATO ILÍCITO, OU SOB A LEI, OU DE OUTRA FORMA QUE SEJA DECORRENTE) E AINDA QUE A CLARIS OU UM REPRESENTANTE DA CLARIS TENHA SIDO INFORMADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

(b) Limitação. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CLARIS POR DANOS DIRETOS DE QUALQUER TIPO NÃO EXCLUÍDOS NA CLÁUSULA 6(a) ACIMA, QUALQUER QUE SEJA SUA CAUSA (SEJA O CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO, OU SOB LEI, OU DE OUTRA FORMA QUE SEJA DECORRENTE) ESTARÁ LIMITADA A U.S.$5.00 OU AO VALOR PAGO PELO SOFTWARE QUE CAUSOU O DANO, O QUE FOR MAIOR. AS PARTES CONCORDAM QUE ESTA DISPOSIÇÃO SOBRE LIMITAÇÃO DE RECURSOS E DANOS SERÁ EXEQUÍVEL DE FORMA INDEPENDENTE DE, E SOBREVIVERÁ À FALTA DE FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO DE GARANTIA. ESTA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA A CASOS DE MORTE OU LESÃO CORPORAL DECORRENTES DE NEGLIGÊNCIA DA CLARIS, SOMENTE ONDE E NA MEDIDA EM QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EXIGIR TAL RESPONSABILIZAÇÃO. CONSIDERANDO QUE ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA CLÁUSULA 6 PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NADA NESTA LICENÇA AFETA OU PREJUDICA OS DIREITOS PREVISTOS NA LEI DE UM CONSUMIDOR QUE ADQUIRIRA O SOFTWARE DE OUTRA FORMA QUE NÃO NO CURSO DOS NEGÓCIOS.

7. Sublicenciamento. Você concorda que toda distribuição de Extras estará sujeita a um contrato escrito, cujos termos e condições, no mínimo: (i) concederão o direito não exclusivo de usar somente uma cópia dos Extras para cada cópia que você licenciar ao seu cliente; (ii) estabelecerão que qualquer transferência posterior estará sujeita às restrições estabelecidas nesta Cláusula 7; (iii) declararão que os Extras (ou conforme renomeado) são licenciados e não vendidos ao usuário final e que a titularidade de todas as cópias dos Extras permanecem com a Claris e com as suas licenciantes; (iv) incluirão restrições substancialmente similares àquelas contidas na Cláusula 2 (Outras Restrições) e na Cláusula 4 (Garantias sob as Leis de Exportação) desta Licença; e (v) incluirão disposições sobre Exclusão de Garantia e Isenção de Responsabilidade que sejam consistentes e substancialmente semelhantes às disposições previstas nas Cláusulas 5 e 6 desta Licença.

8. Suporte Técnico. Você é exclusivamente responsável pelo suporte técnico para os seus sublicenciados, e você não direcionará qualquer sublicenciado a entrar em contato com a Claris para obter suporte técnico acerca de quaisquer sublicenças.

9. Uso de Dados. Todas as vezes suas informações sobre seu uso do Claris software serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Claris, que está incorporada pela referência a esta Licença e pode ser visualizada em: http://www.claris.com/company/legal/.

10. Disposições Gerais. Se houver uma subsidiária local da Claris no país no qual esta Licença foi comprada, então a legislação do país da subsidiária regerá esta Licença. Caso contrário, esta Licença será regida pelas leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Bens (1980), conforme alterada, é especificamente excluída da aplicação a esta Licença. Esta Licença constitui a totalidade do acordo entre as partes com respeito ao Software licenciado sob o presente e prevalece sobre todos os acordos, negociações e entendimentos anteriores ou contemporâneos sobre o objeto. Você reconhece e concorda que você não tenha confiado em qualquer representação feita pela Claris, entretanto, nenhuma disposição contida nesta licença será interpretada de forma a limitar ou excluir responsabilidade por representação feitas de forma fraudulenta. Nenhuma alteração ou modificação desta Licença obrigará as partes, a menos que feita por escrito e assinada pela Claris. Se qualquer disposição desta Licença for considerada ilegal por um tribunal competente, essa disposição será executada na medida permitida por lei e as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha ou atraso no exercício, pela Claris, de seus direitos ou recursos não operará como renúncia, a menos que feita por meio de notificação escrita específica. O exercício individual ou parcial de qualquer direito ou recurso da Claris não operará como renúncia ou impedirá o qualquer outro ou exercício posterior destes ou de outros direitos ou recursos. Este Software e a documentação relacionada são “Itens Comerciais” conforme definido no artigo 48 da C.F.R. (Federal Acquisition Regulations System) §2.101, composto por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, tais termos são previstos no artigo 48 da C.F.R. §12.212 ou no artigo 48 da C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com o artigo 48 C.F.R. §12.212 ou §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais do Governo dos EUA (a) apenas como Itens Comerciais e (b) com apenas os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições aqui contidos. Os direitos não publicados são reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

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